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As alterações legislativas, a publicação de novos referenciais e uma fiscalização mais apertada dos diversos intervenientes na cadeia alimentar, desde o produtor agrícola até ao restaurante, vieram colocar a questão da segurança alimentar na ordem do dia. O Regulamento (CE) 852/2004 de 29 Abril, de aplicação directa em todos os Estados Membros, prevê que, a partir de Janeiro de 2006, todos as actividades relacionadas com o ramo alimentar implementem um Sistema de Segurança Alimentar, com excepção das actividades de produção primária. Este regulamento prevê que no Sistema de Segurança Alimentar a implementar sejam aplicados os princípios do HACCP.