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Política de Matrícula, cancelamento e reembolso

A presente política de matrícula, cancelamento e reembolso tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as matrículas, eventual cancelamento e reembolso dos cursos que o Participante se inscrever em nosso site, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990.
O Participante que se inscrever em um de nossos cursos e/ou eventos, estará concordando com os termos de uso, a política de privacidade e a política de matrícula, cancelamento e reembolso.

1. DA MATRÍCULA
1.1 A vaga do Participante no curso e/ou evento somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
1.2. Em caso de curso presencial ou evento, a troca de Participantes será permitida se for comunicada por e-mail, ou alterada diretamente na plataforma com até um dia de antecedência a realização do curso e/ou evento. Caso não haja tal comunicação/alteração o substituto não poderá ingressar no curso e/ou evento.

2. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO
2.1. Em caso de desistência, o cancelamento de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail (financeiro@letsgostudy.co).
2.2. Solicitação de cancelamento e reembolso para cursos online. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso online no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. O valor total pago será reembolsado se o Participante não tiver acessado mais de 30% das aulas gravadas e não tiver realizado o download dos materiais que acompanham o curso. Uma vez efetuado o reembolso, o acesso ao curso contratado é interrompido.
2.3. Solicitação de cancelamento e reembolso para eventos. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um evento no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após o prazo de 7 (sete) dias, será cobrada multa de 30% (trinta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento 7 dias ou menos antes do evento, será cobrado 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos.
2.3.1. A ausência ou atraso do Participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.
2.4. Solicitação de cancelamento e reembolso para cursos presenciais. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso presencial no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após passado o prazo de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento em até 30 (trinta) dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 15 (quinze) dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 7 (sete) dias antes do curso presencial, não haverá qualquer reembolso e, caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente, independente de solicitação de cancelamento.
2.4.1. A ausência ou atraso do Participante no dia do curso presencial ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.
2.5. Reagendamento ou cancelamento de cursos presenciais e eventos por parte da LETSGOSTUDY. A LETSGOSTUDY poderá cancelar ou adiar o curso presencial e/ou evento com aviso prévio de, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência. Nesse caso, caberá ao Participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a inscrição no mesmo curso e/ou evento em outra data ou ainda a inscrição em outro curso e/ou evento de igual valor. Em nenhuma hipótese será reembolsado despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
2.5.1. A LETSGOSTUDY reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar a oferta de um curso presencial e/ou evento ou alteração das datas devido a matrículas insuficientes, doença do instrutor ou eventos de força maior (como enchentes, terremotos, instabilidade política, etc.). Caso a LETSGOSTUDY cancele um curso presencial e/ou evento, 100% do valor pago será devolvido ao Participante.
2.6. Reembolso de pagamentos duplicados. Caso o Participante tenha pago duas vezes um mesmo curso, a LETSGOSTUDY irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado.
2.7. Procedimento para solicitação de cancelamento e reembolso. O Participante deverá solicitar o cancelamento e reembolso através do e-mail financeiro@letsgostudy.co ou demais canais de atendimento disponíveis na plataforma da LETSGOSTUDY. Se o cancelamento for aprovado pela LETSGOSTUDY, o reembolso ocorrerá dentro de até 7 (sete) dias úteis. Se o pagamento foi feito com cartão de crédito, será feito o reembolso automático e na próxima fatura constará este valor como crédito.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. O Participante declara ter recebido a presente Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização se dará pela internet.
E, por estarem assim, justas e contratadas, o Participante adere eletronicamente a esta Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso.

FARO, 29 de Julho de 2020.

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